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Política de Privacidade

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade descreve como a SOCZEK DE ARAUJO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA coleta, utiliza e protege as informações dos usuários que acessam nosso site oficial.

2. Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente através de nossos formulários de contato, como nome, e-mail e telefone. Também podemos coletar dados técnicos de navegação (cookies) para melhorar a experiência do usuário.

3. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

• Responder a consultas e solicitações de serviços jurídicos;
• Prestar os serviços advocatícios contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a funcionalidade e segurança do nosso site.

4. Segurança

Implementamos medidas técnicas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados ou uso indevido. O acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados sob sigilo profissional.

5. Compartilhamento

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para o exercício da advocacia ou por determinação judicial.

6. Seus Direitos

Você pode solicitar a qualquer momento o acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais através do e-mail contato@maximabpo.com.br.

Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. O conteúdo aqui disponibilizado tem caráter meramente informativo e não substitui uma consulta jurídica personalizada.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos e design) é de propriedade exclusiva da SOCZEK DE ARAUJO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia.

3. Limitação de Responsabilidade

Embora busquemos manter as informações atualizadas, não garantimos a exatidão integral de todos os conteúdos informativos, visto que a legislação está em constante mudança.

4. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, não enviando mensagens maliciosas ou tentando violar os sistemas de segurança da plataforma.

5. Jurisdição

Eventuais controvérsias oriundas destes termos serão resolvidas no foro da Comarca de Curitiba, PR.

Conformidade LGPD

1. Compromisso

Atuamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Tratamos dados pessoais com base no consentimento, execução de contrato e legítimo interesse.

2. Agente de Tratamento

Controlador: SOCZEK DE ARAUJO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 59.782.658/0001-45
Encarregado: contato@maximabpo.com.br

3. Direitos do Titular

Conforme o Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
• Eliminação dos dados pessoais (exceto por dever legal).

4. Finalidade

O tratamento de dados em nosso site limita-se à finalidade de estabelecer comunicação com potenciais clientes e prestar assessoria jurídica solicitada.