1. Quem trata os dados
A responsável é a Edimeire Goncalves Vieira Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 49.759.573/0001-92, com sede na R CAPITAO MARTINHO, 161, SALA 01, CENTRO, PAULA CANDIDO - MG, CEP 36.544-000, Brasil. O canal para solicitações sobre dados pessoais é resolveac@gmail.com. Também é possível falar pelo telefone/WhatsApp (32) 3412-0040.
2. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — estabelece princípios, regras e direitos para o tratamento de dados pessoais. Atuamos com finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
3. Dados que podem ser tratados
Se você entrar em contato, poderemos receber nome, telefone, e-mail, empresa, cidade, mensagem e informações necessárias para compreender o pedido. O site também pode registrar dados técnicos mínimos de acesso, como endereço IP, data, horário e navegador, quando necessários à segurança e operação.
Não envie dados sensíveis, documentos ou informações de terceiros sem necessidade. Quando houver necessidade de documentos, será indicado um canal apropriado.
4. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para responder contatos, analisar a possibilidade de atendimento, realizar procedimentos preliminares de contratação, cumprir obrigações legais, exercer direitos e proteger a segurança do site. As bases legais podem incluir procedimentos preliminares relacionados a contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso concreto.
5. Cookies e armazenamento local
Esta versão não utiliza cookies de publicidade nem rastreamento comportamental. O aviso de cookies utiliza o armazenamento local do navegador para registrar que você o visualizou e evitar sua exibição repetida. Esse recurso é funcional e não é usado para criar perfil de publicidade.
Se forem adicionadas ferramentas de análise, campanhas, pixels ou outros cookies não essenciais, a configuração, esta página e a Política de Privacidade deverão ser atualizadas antes da ativação, com consentimento quando exigido.
6. Compartilhamento e retenção
Não vendemos dados pessoais. Podemos utilizar fornecedores de hospedagem, comunicação e segurança, limitados ao necessário para operar o site e atender solicitações. O compartilhamento também poderá ocorrer por obrigação legal ou para defesa de direitos. Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade e às obrigações aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados quando cabível.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, portabilidade e revogação do consentimento, nos limites da lei. Solicitações devem ser enviadas para resolveac@gmail.com. Podemos solicitar confirmação de identidade para evitar acesso indevido.
8. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados. Se ocorrer incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão avaliadas as medidas cabíveis e as comunicações exigidas pela legislação e pelas autoridades competentes.
9. Relação com a Política de Privacidade
Esta página resume os pontos de LGPD e cookies. A Política de Privacidade apresenta as informações gerais sobre finalidades, compartilhamento, retenção, segurança e direitos.